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Prefeitura de Varginha - MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 06/02/2026 às 16h10
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516 atos encontrados
Nº 7349
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 7.166/2023, QUE INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7347
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7346
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7345
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, COM CONTRAPARTIDA, À ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Nº 7344
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL N° 6.371, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017, E, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.370, 17 DE NOVEMBRO DE 2017.
Nº 7336
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER, OUTRAS DEMÊNCIAS E AOS SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7337
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O “PROGRAMA PARCEIROS DO MEIO AMBIENTE”, PARA PARTICIPAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS QUE AUXILIARÃO NA MANUTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO E CUIDADOS COM O MEIO AMBIENTE NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7341
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO E O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7342
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE GLICEMIA CAPILAR-PONTA DE DEDO, NO ATENDIMENTO FEITO PELAS UNIDADES DE SAÚDE QUE FAZEM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7343
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCEDER PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS PORTADORES DE DIABETES NOS CASOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM NO MUNICÍPIO.
Nº 12216
Decreto
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Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 12.027, DE 10 DE JUNHO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE AS REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, REVOGA O DECRETO Nº 9.105, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 12209
Decreto
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Nº 12208
Decreto
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Nº 12170
Decreto
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Data: 01/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE PREMIAÇÃO A SER CONCEDIDA NO “IX PRÊMIO MARINA PRADO DE CASTRO – PRÁTICAS EXITOSAS: COMPARTILHAR PARA CRESCER”, A SER REALIZADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.916 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014.
Nº 21
Lei Complementar
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Anexos
Data: 16/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O MACROZONEAMENTO E O ZONEAMENTO DAS ÁREAS EM QUE ESPECIFICA.
Nº 7287
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, O DIA MUNICIPAL DO ADHONEPIANO – (ADHONEP) ASSOCIAÇÃO DE HOMENS DE NEGÓCIOS DO EVANGELHO PLENO.
Nº 12097
Decreto
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Data: 31/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE TARIFA A SER COBRADA PELO ABATE DE BOVINOS E SUÍNOS NO MATADOURO MUNICIPAL DE VARGINHA.
Nº 12102
Decreto
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Data: 31/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE OS REQUISITOS PSICOLÓGICOS IMPEDITIVOS E RESTRITIVOS PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME ADMISSIONAL DOS CARGOS EFETIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – INPREV.
Nº 21163
Portaria
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Data: 26/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA
Nº 21130
Portaria
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Data: 18/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE VARGINHA/MG - CODEVA, EM RAZÃO DA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ELEITORAL.
Nº 21129
Portaria
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Data: 18/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE VARGINHA/MG - CODEVA, EM RAZÃO DA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ELEITORAL.
Nº 21128
Portaria
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Data: 18/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE VARGINHA/MG - CMTCV, EM RAZÃO DA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ELEITORAL.
Nº 7285
Lei Ordinária
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Data: 18/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO.
Nº 7277
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL – PARQUE NATURAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12027
Decreto
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Data: 10/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, REVOGA O DECRETO Nº 9.105, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7276
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA SEM AVISO PRÉVIO AO CONSUMIDOR.
Nº 7275
Lei Ordinária
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Data: 07/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESCENTA ALÍNEA “G” AO § 2º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.261, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
Nº 12026
Decreto
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Data: 05/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 10.205, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 QUE REGULAMENTOU NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL N° 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, QUE TRATAM DA LIBERDADE ECONÔMICA.
Nº 7272
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DE CARTÃO DE CRÉDITO E DE SERVIÇO CUJO DESCONTO INCIDA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO.
Nº 7265
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RESTOS MORTAIS NÃO RECLAMADOS PARA FINS DE PESQUISAS E/OU ESTUDOS CIENTÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11969
Decreto
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Data: 11/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INCLUI DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 11.595, DE 25 DE MAIO DE 2023.
Nº 11967
Decreto
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Data: 09/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATUALIZA VALORES ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL N° 6.889, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
Nº 7262
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11950
Decreto
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Data: 14/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.440, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015.
Nº 7242
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 6.941 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7241
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.965 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11948
Decreto
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Data: 04/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXCLUI CANDIDATA QUE MENCIONA DA LISTA RESERVADA A CANDIDATOS NEGROS QUE SE AUTODECLARARAM PRETOS OU PARDOS DO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2018.
Nº 11944
Decreto
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Data: 28/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.390, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010.
Nº 20590
Portaria
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Data: 23/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RENOVA A PORTARIA Nº 17.989, DE 22 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7232
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUCIONALIZA O CONCURSO DE PREFEITO E VEREADOR MIRIM NO MUNICÍPIO DE VARGINHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7234
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROÍBE NO MUNICÍPIO DE VARGINHA O USO DE QUAISQUER DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR, TAIS COMO CIGARROS ELETRÔNICOS, E-CIGARRETTES, E-CIGGY, ENTRE OUTROS SIMILARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Nº 7235
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS AUTOIMUNES DERMATOLÓGICAS.
Nº 7237
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON, NA FORMA QUE MENCIONA.
Nº 7239
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI PROGRAMA DE CULTURA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7238
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7233
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREGO E À REINSERÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 20565
Portaria
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Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RENOVA PORTARIA MUNICIPAL N° 17.498, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20564
Portaria
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Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RENOVA PORTARIA MUNICIPAL N° 19.934, DE 03 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20540
Portaria
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Data: 30/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RENOVA PORTARIA MUNICIPAL N° 18.896, DE 09 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20538
Portaria
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Data: 30/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RENOVA PORTARIA MUNICIPAL N° 17.182, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
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