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Prefeitura de Varginha - MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 11/07/2025 às 17h16
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1268 atos encontrados
Nº 7981
Decreto
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Data: 26/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
Nº 13507
Portaria
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Data: 26/12/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 13.507/2016 DISPENSA A PEDIDO SERVIDORES DA ATIVIDADE DE GESTOR CONTRATUAL, GESTOR DE
Nº 13427
Portaria
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Data: 26/12/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 13.427/2016 PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 13.393/2016.
Nº 7980
Decreto
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Data: 23/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 7979
Decreto
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Data: 23/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
Nº 13506
Portaria
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Data: 23/12/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 13.506/2016 EXONERA A PEDIDO, SERVIDORES MUNICIPAIS.
Nº 13505
Portaria
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Data: 23/12/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 13.505/2016 EXONERA A PEDIDO, SERVIDORES MUNICIPAIS.
Nº 13504
Portaria
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Data: 23/12/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 13.504/2016 DISPENSA SERVIDORES DE FUNÇÃO GRATIFICADA - FG.
Nº 13503
Portaria
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Data: 23/12/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 13.503/2016 EXONERA A PEDIDO, SERVIDORES MUNICIPAIS.
Nº 13502
Portaria
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Data: 23/12/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 13.502/2016 EXONERA SERVIDORES MUNICIPAIS.
Nº 13501
Portaria
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Data: 23/12/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 13.501/2016 EXONERA A PEDIDO, SERVIDORES MUNICIPAIS.
Nº 13500
Portaria
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Data: 23/12/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 13.500/2016 DISPENSA A PEDIDO, SERVIDORES DE FUNÇÃO GRATIFICADA - FG.
Nº 13499
Portaria
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Data: 23/12/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 13.499/2016 EXONERA A PEDIDO, SERVIDORES MUNICIPAIS.
Nº 7978
Decreto
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Data: 22/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
Nº 7977
Decreto
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Data: 22/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
Nº 7976
Decreto
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Data: 22/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 7975
Decreto
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Data: 22/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
Nº 7974
Decreto
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Data: 22/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
Nº 7973
Decreto
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Data: 22/12/2016
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 7.973/2016 ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 13498
Portaria
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Data: 22/12/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 13.498/2016 TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDORA.
Nº 13497
Portaria
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Data: 22/12/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 13.497/2016 REVOGA A PORTARIA DE Nº 12.020/2015.
Nº 13496
Portaria
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Data: 22/12/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 13.496/2016 EXONERA A PEDIDO, SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 13495
Portaria
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Data: 22/12/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 13.495/2016 DISPENSA SERVIDORA DE FUNÇÃO PÚBLICA.
Nº 13494
Portaria
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Data: 22/12/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 13.494/2016 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, À SERVIDORA QUE ESP
Nº 6224
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2016
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.224 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.203/2016.
Nº 6223
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2016
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.223 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 6222
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2016
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.222 INSTITUI O PROGRAMA “BIKE VARGINHA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6221
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2016
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.221 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 6220
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2016
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.220 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 6219
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2016
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.219 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 7972
Decreto
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Data: 21/12/2016
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 7.972/20106 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Nº 7971
Decreto
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Data: 21/12/2016
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 7.971/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Nº 7970
Decreto
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Data: 21/12/2016
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 7.970/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Nº 13493
Portaria
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Data: 21/12/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 13.493/2016 TORNA SEM EFEITO DESIGNAÇÃO DE AGENTES.
Nº 13492
Portaria
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Data: 21/12/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 13.492/2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 12.608/2015, QUE NOMEI
Nº 7969
Decreto
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Data: 21/12/2016
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 7.969/2016 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 7968
Decreto
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Data: 21/12/2016
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 7.968/2016 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 7967
Decreto
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Data: 21/12/2016
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 7.967/2016 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 6218
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2016
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.218 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CIVIL ESPORTISTA E RECREATIVA AM
Nº 6217
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2016
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.217 INSTITUI A SEMANA DA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE BOCA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ
Nº 6216
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2016
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.216 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL APASCENTAR VIDA NOV
Nº 6215
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2016
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.215 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 6214
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2016
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.214 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 6213
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2016
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.213 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO
Nº 13491
Portaria
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Data: 20/12/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 13.491/2016 DESIGNA SERVIDORES PARA VERIFICAÇÃO DE SALDO EM CAIXA.
Nº 13490
Portaria
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Data: 20/12/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 13.490/2016 AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 13489
Portaria
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Data: 20/12/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 13.489/2016 AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 13488
Portaria
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Data: 20/12/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 13.488/2016 DESIGNA MEMBRO PARA INTEGRAR O CORPO DE AUTORIDADE FISCAL SANITÁRIA DE QU
Nº 7966
Decreto
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Data: 20/12/2016
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 7.966/2016 ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 7965
Decreto
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Data: 20/12/2016
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 7.965/2016 ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
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