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Prefeitura de Varginha - MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 09/03/2026 às 16h15
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9015 atos encontrados
Nº 3267
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2000
Situação: Em vigor
LEI Nº 3.267 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3266
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2000
Situação: Em vigor
LEI Nº 3.266 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DA COMARCA DE VARGINHA DE ENTRÂNCIA FINAL.
Nº 3637
Portaria
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Data: 14/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EFETIVO
Nº 3636
Portaria
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Data: 13/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REINTEGRA FUNCIONÁRIA AOS QUADROS DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 3635
Portaria
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Data: 10/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 3634
Portaria
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Data: 10/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, FUNCIONÁRIO MUNICIPAL
Nº 3633
Portaria
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Data: 10/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, FUNCIONÁRIA MUNICIPAL
Nº 3632
Portaria
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Data: 10/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, FUNCIONÁRIA MUNICIPAL
Nº 2448
Decreto
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Data: 10/03/2000
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 2.448 - ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Nº 2447
Decreto
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Data: 03/03/2000
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 2.447 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 3641
Portaria
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Data: 02/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS
Nº 3631
Portaria
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Data: 02/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS
Nº 3630
Portaria
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Data: 02/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR.
Nº 2446
Decreto
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Anexos
Data: 02/03/2000
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 2.446 - DECLARA BENS INSERVÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Nº 3265
Lei Ordinária
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Data: 02/03/2000
Situação: Em vigor
LEI Nº 3.265 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA.
Nº 3264
Lei Ordinária
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Data: 02/03/2000
Situação: Em vigor
LEI Nº 3.264 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3263
Lei Ordinária
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Data: 02/03/2000
Situação: Em vigor
LEI Nº 3.263 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL VARGINHENSE.
Nº 3262
Lei Ordinária
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Data: 02/03/2000
Situação: Em vigor
LEI Nº 3.262 - ACRESCENTA § 7º AO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.717/96 DE 05 DE MARÇO DE 1996.
Nº 3261
Lei Ordinária
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Data: 02/03/2000
Situação: Em vigor
LEI Nº 3.261 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.767, DE 22 DE MAIO DE 1996.
Nº 3260
Lei Ordinária
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Data: 02/03/2000
Situação: Em vigor
LEI Nº 3.260 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA À LIGA DE FUTSAL DE VARGINHA – LIFUSA – PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Nº 3629
Portaria
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Data: 01/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EFETIVO
Nº 3628
Portaria
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Data: 01/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EFETIVO
Nº 2445
Decreto
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Data: 01/03/2000
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 2.445 - HOMOLOGA TOMBAMENTO DE PRÉDIO QUE MENCIONA.
Nº 2444
Decreto
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Data: 01/03/2000
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 2.444 - HOMOLOGA TOMBAMENTO DE PRÉDIO QUE MENCIONA.
Nº 2443
Decreto
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Data: 01/03/2000
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 2.443 - HOMOLOGA TOMBAMENTO DE PRÉDIO QUE MENCIONA.
Nº 2442
Decreto
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Data: 01/03/2000
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 2.442 - HOMOLOGA TOMBAMENTO DE PRÉDIO QUE MENCIONA.
Nº 2441
Decreto
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Data: 01/03/2000
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 2.441 - HOMOLOGA TOMBAMENTO DE PRÉDIO QUE MENCIONA.
Nº 2440
Decreto
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Data: 01/03/2000
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 2.440 - HOMOLOGA TOMBAMENTO DE PRÉDIO QUE MENCIONA.
Nº 2439
Decreto
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Data: 01/03/2000
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 2.439 - HOMOLOGA TOMBAMENTO DE PRÉDIO QUE MENCIONA.
Nº 2438
Decreto
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Data: 01/03/2000
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 2.438 - HOMOLOGA TOMBAMENTO DE PRÉDIO QUE MENCIONA.
Nº 2437
Decreto
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Data: 01/03/2000
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 2.437 - HOMOLOGA TOMBAMENTO DE PRÉDIO QUE MENCIONA.
Nº 2436
Decreto
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Data: 01/03/2000
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 2.436 - HOMOLOGA TOMBAMENTO DE PRÉDIO QUE MENCIONA.
Nº 2435
Decreto
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Data: 01/03/2000
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 2.435 - HOMOLOGA TOMBAMENTO DE PRÉDIO QUE MENCIONA.
Nº 2434
Decreto
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Data: 01/03/2000
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 2.434 - HOMOLOGA TOMBAMENTO DE PRÉDIO QUE MENCIONA.
Nº 2433
Decreto
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Data: 01/03/2000
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 2.433 - HOMOLOGA TOMBAMENTO DE PRÉDIO QUE MENCIONA.
Nº 2432
Decreto
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Data: 01/03/2000
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 2.432 - HOMOLOGA TOMBAMENTO DE PRÉDIO QUE MENCIONA.
Nº 3627
Portaria
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Data: 29/02/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG NO QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Nº 3626
Portaria
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Data: 29/02/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA FUNCIONÁRIOS PARA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Nº 2431
Decreto
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Data: 29/02/2000
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 2.431 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Nº 2430
Decreto
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Data: 29/02/2000
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 2.430 - DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3259
Lei Ordinária
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Data: 29/02/2000
Situação: Em vigor
LEI Nº 3.259 - ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO XV DA LEI MUNICIPAL Nº 3.251, DE 03 DE JANEIRO DE 2000.
Nº 3625
Portaria
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Data: 28/02/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, FUNCIONÁRIO MUNICIPAL
Nº 3624
Portaria
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Data: 24/02/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EFETIVO
Nº 3258
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2000
Situação: Em vigor
LEI Nº 3.258/2000 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO VARGINHENSE DE ASSISTÊNCIA AOS EXCEPCIONAIS - FUVAE
Nº 3623
Portaria
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Data: 23/02/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E APRESENTAÇÃO DE PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Nº 2429
Decreto
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Data: 23/02/2000
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 2.429 - INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.
Nº 3622
Portaria
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Data: 22/02/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAR AS ELEIÇÕES DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO – FAPEN.
Nº 3621
Portaria
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Data: 22/02/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA FUNCIONÁRIA
Nº 3620
Portaria
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Data: 22/02/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EFETIVO
Nº 3619
Portaria
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Data: 22/02/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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Portal atualizado em: 13/03/2026 16:47
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