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Prefeitura de Varginha - MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 10/02/2026 às 09h28
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Anexos
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516 atos encontrados
Nº 8013
Decreto
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Data: 24/01/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.013/2017 - REVOGA O DECRETO Nº 7.824/2016.
Nº 8623
Decreto
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Data: 17/01/2017
Situação: Em vigor
INSTITUI A ATUALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE DADOS CADASTRAIS E A QUALIFICAÇÃO CADASTRAL DOS AGENTES DO MUNICÍPIO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8003
Decreto
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Data: 11/01/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.003/2017 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.419/2015.
Nº 7929
Decreto
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Data: 24/11/2016
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 7.929/2016 CORRIGE ERRO MATERIAL CONSTANTE DO DECRETO Nº 7.694/2016.
Nº 7912
Decreto
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Data: 08/11/2016
Situação: Em vigor
ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Nº 13409
Portaria
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Data: 04/11/2016
Situação: Em vigor
DETERMINA, POR FORÇA DE ORDEM JUDICIAL, A CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA EM VIRTUDE DA PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA.
Nº 7882
Decreto
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Data: 06/10/2016
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 7.882/2016 REVOGA O DECRETO Nº 7.704/2016.
Nº 7817
Decreto
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Data: 05/08/2016
Situação: Em vigor
ALTERA O ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.970/2012 QUE “NORMATIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE À PREPARAÇÃO DE CORPOS PARA SEPULTAMENTO E CREMAÇÃO”.
Nº 13225
Portaria
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Data: 15/07/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 13.225/2016 DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA.
Nº 7782
Decreto
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Data: 07/07/2016
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 7.782/2016 CRIA O COMPLEXO REGULADOR MUNICIPAL DE AUDITORIA.
Nº 7748
Decreto
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Data: 07/06/2016
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 7.748/2016 ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 13 DO DECRETO Nº 7.145/2014.
Nº 7734
Decreto
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Anexos
Data: 24/05/2016
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 7.734/2016 APROVA O REGIMENTO DA 6ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 7729
Decreto
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Data: 13/05/2016
Situação: Em vigor
ESTABELECE PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7701
Decreto
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Data: 19/04/2016
Situação: Em vigor
ACRESCE DISPOSITIVO AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.440, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015.
Nº 13002
Portaria
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Data: 19/04/2016
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS GERAIS DO GERENCIAMENTO E CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS DE PASSEIO E UTILITÁRIOS DA CENTRAL DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 7692
Decreto
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Data: 31/03/2016
Situação: Em vigor
ESTABELECE PREMIAÇÃO A SER CONCEDIDA NO “III PRÊMIO MARINA PRADO DE CASTRO – PRÁTICAS EXITOSAS – COMPARTILHAR PARA CRESCER”, A SER REALIZADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.916 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014.
Nº 7694
Decreto
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Data: 31/03/2016
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 7.694/2016 INCLUI § 3º AO ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.027/2006.
Nº 7689
Decreto
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Data: 28/03/2016
Situação: Em vigor
CONVOCA A CONFERÊNCIA DA CIDADE DE VARGINHA, ETAPA MUNICIPAL DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.
Nº 7654
Decreto
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Data: 26/02/2016
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 7.654/2016 REVOGA O DECRETO Nº 7.613/2016.
Nº 7652
Decreto
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Data: 23/02/2016
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 7.652/2016 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO ROMPIMENTO DE REDE PLUVIAL.
Nº 7651
Decreto
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Data: 22/02/2016
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 7.651/2016 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.621/2016.
Nº 7646
Decreto
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Data: 18/02/2016
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 7.646/2016 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.630/2016.
Nº 7642
Decreto
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Data: 17/02/2016
Situação: Em vigor
ESTABELECE TARIFAS REMUNERATÓRIAS A SEREM COBRADAS PELO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL – TÁXI.
Nº 7643
Decreto
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Data: 17/02/2016
Situação: Em vigor
REGULAMENTA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.158/2016, ESTABELECENDO O VENCIMENTO BÁSICO DE ACORDO COM OS NÍVEIS DOS CARGOS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV.
Nº 7637
Decreto
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Data: 15/02/2016
Situação: Em vigor
ESTABELECE NORMAS DE CONDUTA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, NO PERÍODO ELEITORAL.
Nº 7638
Decreto
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Data: 15/02/2016
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 7.638/2016 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 2.905/2002.
Nº 7630
Decreto
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Data: 03/02/2016
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 7.630/2016 DELEGA COMPETÊNCIA.
Nº 7632
Decreto
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Data: 03/02/2016
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 7.632/2016 FIXA O PISO SALARIAL DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Nº 7618
Decreto
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Data: 19/01/2016
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, BEM COMO, O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO E AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 8º E 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000.
Nº 7615
Decreto
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Data: 12/01/2016
Situação: Em vigor
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE CNPJ´S VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7602
Decreto
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Data: 28/12/2015
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 7.602/2015 ESTABELECE TARIFA A SER COBRADA PELO ABATE DE BOVINOS E SUÍNOS NO MATADOU
Nº 7600
Decreto
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Data: 28/12/2015
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 7.600/2015 PRORROGA PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.979/2015.
Nº 6928
Decreto
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Data: 24/06/2014
Situação: Em vigor
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 5.830/2014 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, ALTAS HABILIDADES/SUPER DOTAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Nº 6759
Decreto
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Data: 23/01/2014
Situação: Em vigor
APROVA A NOVA REGULAMENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO E DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS A SER ADOTADA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG, COM BASE NO QUE DISPÕE O ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.872/1996.
Nº 6757
Decreto
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Data: 21/01/2014
Situação: Em vigor
APROVA REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6753
Decreto
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Anexos
Data: 15/01/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, BEM COMO, O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO E AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 8º E 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000.
Nº 6752
Decreto
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Data: 14/01/2014
Situação: Em vigor
CANCELA SALDO DA CONTA DO GRUPO DO ATIVO E PASSIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA NO EXERCÍCIO DE 2013.
Nº 6750
Decreto
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Data: 10/01/2014
Situação: Em vigor
ESTABELECE PRAZO DE PAGAMENTO DA CIP PARA O EXERCÍCIO DE 2014 – CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE QUE TRATA O ART. 5º DA LEI Nº 3.813/2002.
Nº 6745
Decreto
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Data: 06/01/2014
Situação: Em vigor
CORRIGE ERRO MATERIAL COMETIDO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.716/2013.
Nº 6060
Decreto
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Data: 27/06/2012
Situação: Em vigor
ALTERA O ARTIGO 6° DO DECRETO N° 5.908/2012, QUE REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS – NFS-e.
Nº 5906
Decreto
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Anexos
Data: 06/02/2012
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 5.906/2012 APROVA TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS MUNICIPAIS
Nº 8554
Portaria
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Data: 23/08/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA RETIRADA E MANUTENÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5144
Decreto
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Data: 23/03/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE ÁREA DE INTERESSE SOCIAL.
Nº 4999
Decreto
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Data: 05/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE PRAZO DE PAGAMENTO DA CIP PARA O EXERCÍCIO DE 2009 – CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE QUE TRATA O ART. 5º DA LEI Nº 3.813/2002.
Nº 4998
Decreto
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Data: 04/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6721
Portaria
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Data: 14/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DE DADOS CONTÁBEIS NOS BALANCETES E RELATÓRIOS DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4316
Decreto
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Data: 25/07/2007
Situação: Em vigor
DECRETO No 4.316/2007 DISPÕE SOBRE AS DESCRIÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS FUNDAÇÃO HOSPITAL
Nº 6071
Portaria
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Data: 14/06/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DE DADOS CONTÁBEIS NOS BALANCETES E RELATÓRIOS DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5960
Portaria
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Data: 14/03/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI.
Nº 4607
Portaria
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Data: 09/10/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 4.506/2002.
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Portal atualizado em: 10/02/2026 16:50
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