{"dados":[{"titulo":"APRESENTA\u00c7\u00c3O DOS ESTUDOS PARA A CONCESS\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE VARGINHA\/MG","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"Audit\u00f3rio do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Varginha\/MG - INPREV, situado na Pra\u00e7a Dalva Paiva Ribeiro, 312, Vila Paiva, Varginha-MG","descricao":"AVISO DE <\/strong>AUDIÊNCIA PÚBLICA<\/strong>
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\r\nAPRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS PARA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DO<\/strong> TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA\/MG<\/strong>
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\r\nO MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG<\/strong>, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J.\/MF sob o n° 18.240.119\/0001-05, com sede na Rua Júlio Paulo Marcellini, n° 50 – Vila Paiva, neste ato representado por seu Prefeito Municipal<\/strong>, Vérdi Lúcio Melo,<\/strong> <\/strong>torna público que em atendimento ao inciso III, do art. 15 da Lei Federal nº 12.587\/12 e art. 39 da Lei 8.666\/93, como forma de possibilitar a participação popular e democrática em processo de decisão sobre assunto de interesse coletivo, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA<\/strong><\/u>, <\/strong><\/em>cuja temática única a ser tratada será a apresentação e discussão dos estudos relacionados à futura licitação, visando a delegação<\/strong>, na forma de concessão, da prestação do serviço público de transporte coletivo urbano do Município de Varginha-MG<\/strong>, <\/strong> tudo nos termos das Leis Federais supracitadas, da Lei Federal nº. 8.987\/95, com suas alterações, da Lei Orgânica do Município de Varginha\/MG e da Lei Municipal nº. 6.369, de 8 de novembro de 2017 e suas alterações.
\r\nA AUDIÊNCIA PÚBLICA se realizará no dia 06 de m<\/u>aio<\/strong><\/u>, às 18 horas, no Auditório do <\/u>Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha\/MG - INPREV<\/strong><\/u>, situado na Praça Dalva Paiva Ribeiro, 312, Vila Paiva, Varginha-MG.<\/u>
\r\nO Edital de Convocação da Audiência Pública poderá ser obtido mediante acesso ao site www.varginha.mg.gov.br.
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\r\nVarginha\/MG, 14 de abril de 2022.
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\r\nVÉRDI LÚCIO MELO<\/strong>
\r\nPREFEITO MUNICIPAL
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\r\nCLIQUE AQUI E TENHA ACESSO AO EDITAL COMPLETO<\/a><\/strong>","dataAtualizacao":"2026-05-05 10:04:44"}]}