Prefeitura de Varginha

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Prefeito e vice recebem da COPASA cópias do Convênio de Cooperação para operação do Aterro Sanitári

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O prefeito Antônio Silva e o vice Vérdi Lúcio Melo receberam das mãos do Diretor Sudoeste da Copasa, Paulo Fernando Rodrigues Lopes, o convênio de cooperação a ser celebrado entre o município e o Estado de Minas, autorizando a Copasa à prestação de serviços públicos para operação do Aterro Sanitário. Participou também da reunião o Gerente Distrital do Rio Verde, Marco Aurélio Ribeiro.

 

Contrato de Programa

 

Na oportunidade prefeito e vice receberam também uma cópia do Contrato de Programa a ser celebrado entre as partes, que estabelece as normas contratuais, ficando sob-responsabilidade da Copasa o encerramento do aterro controlado (lixão), atualmente operado pelo município, bem como a operação e ampliação do novo Aterro Sanitário implantado por um prazo de 16 anos;

Passados os 16 anos caberá ainda a Copasa o encerramento das atividades do Aterro Sanitário com operação pós-encerramento por um prazo de mais 10 anos.

Deverá ainda a Copasa oferecer apoio total às Cooperativas de Catadores, com locação de veículos, apoio financeiro e logístico a fim de incrementar a Coleta Seletiva na cidade, implantar o Programa Vale Água, que incentiva os moradores a trocarem latas de alumínio e garrafas pet por desconto na conta de água e avaliar a utilização de novas tecnologias de reciclagem que possibilitem o aumento da vida útil do aterro sanitário.

Ressalta-se que o projeto de Lei de autoria do Executivo, que autoriza o município a celebrar o Convênio com a Copasa, tramita na Câmara de Vereadores desde março do corrente ano, aguardando parecer das comissões para ir a votação.

Cópia do Convênio e Contrato de Programa, os últimos documentos que faltavam para apreciação do projeto foram entregues a todos os vereadores.

 

contrato copasa 2