Prefeitura de Varginha

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PREFEITURA DE VARGINHA PUBLICA DECRETO AUTORIZANDO REVISÃO DE TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO

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Brasao

 

Passagem passará de R$3,30 para R$3,70 a partir de 18 de setembro

 

O Prefeito Antônio Silva assinou Decreto autorizando revisão de tarifa do transporte coletivo urbano, que passará de R$3,30 para R$3,70 a partir de 18 de setembro.

Em sua justificativa o prefeito lembrou que a tarifa atual, no valor de R$ 3,30 está em vigor desde 01/06/2016, e que que por força do contrato já deveria ter sido revisada em maio deste ano. Antônio Silva explicou ainda que para se chegar a este valor foram feitas reuniões e análises de planilha.

Inicialmente a concessionária, através de requerimento protocolado em 02/06, embasado nas planilhas por ela elaboradas, pleiteava uma tarifa de R$ 4,11. Os cálculos revisados pelo DEMUTRAN, considerando a incorporação à frota de novos 13 ônibus e 2 vans, apontavam para uma tarifa de 3,85 e o Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Varginha havia sugerido que a tarifa fosse reajustada para R$ 3,60”, explicou o prefeito, que após meticulosa análise de todos os cálculos, levando em consideração a efetiva renovação da frota, o reajuste dos salários, os recentes aumentos nos preços dos combustíveis e demais insumos e, ainda, das tarifas praticadas em municípios de igual porte e respectivas datas de reajuste, entendeu ser razoável o valor de R$ 3,70.

Cabe ao chefe do Poder Executivo a fixação de tarifas que sejam razoáveis e compatíveis com o poder aquisitivo dos usuários, mas que assegurem justa remuneração à empresa responsável pela prestação do serviço. Revisão esta que é passível de revisão anual, conforme previsto no contrato de concessão de prestação de serviços. A revisão deve ser necessariamente precedida de cálculos feitos através de planilhas previstas no próprio Edital de Licitação, nas quais são lançados todos os valores referentes a investimentos, frota de veículos, depreciação, custos operacionais tais como salários e encargos sociais, combustíveis e lubrificantes, pneus, manutenção de veículos.

A tarifa pleiteada pela concessionária se sujeita à revisão pelo Departamento Municipal de Trânsito, pelo Setor de Economia da Prefeitura e, ainda, à deliberação do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Varginha – CMTCV. Além de todas as análises e cálculos elaborados pelos diversos setores, é feito ainda um levantamento das tarifas praticadas em diversas cidades do porte de Varginha. Isso sem contar que a fixação de nova tarifa, busca a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, sem contudo desconsiderar a questão social e o ônus que representa para os usuários, em sua grande maioria de menor poder aquisitivo e que não dispõe de transporte próprio.

Além disso, deve-se considerar o fato de que a redução do número de passageiros, a gratuidade concedida aos maiores de 65 anos e sua extensão aos maiores de 60 anos, aos estudantes de escolas públicas municipais e estaduais, às pessoas com dificuldades de locomoção, aos portadores de neoplasia maligna, são fatores que onerarem o custo dos serviços que são remunerados pela via tarifária.

O transporte público oferecido aos usuários precisa ser de qualidade, através de veículos em ótimo estado de conservação e em quantidade suficiente para rigoroso cumprimento dos horários e atendimento da demanda de passageiros.

Nos termos do contrato vigente, a empresa concessionária periodicamente tem de renovar e dar manutenção à sua frota, a fim de que os veículos ofereçam aos usuários um serviço de qualidade, com segurança e conforto, o que exige investimentos consideráveis. Dai a autorização do reajuste que passará a ser praticado a partir do dia 18 de setembro”, explicou o prefeito.

 

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