Prefeitura de Varginha

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

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Brasao

 

O CODEMA - Conselho de Conservação e Defesa do Meio Ambiente, por meio da Presidente Jaara Cardoso, vem a público esclarecer que não faz nenhuma indicação de prestador de serviço para corte/poda de árvores no município de Varginha. É atribuição do CODEMA somente a emissão da autorização para corte/poda de árvores na zona urbana do município, após a abertura de processo, através de formulário próprio no setor de protocolo da Prefeitura. O formulário pode ser obtido no site do CODEMA - http://codemavarginha.org/.

O corte ou poda de árvores sem autorização emitida pelo CODEMA configura-se em crime ambiental, passível de punições previstas em lei. A emissão de autorização pelo CODEMA somente é dada após vistoria realizada no local e após análise do processo pela Diretoria de Áreas Verdes do CODEMA e a retirada do documento de autorização é feita na sede do CODEMA, de posse do protocolo com o número do processo.

Esclarecemos ainda que não é cobrada nenhuma taxa pela vistoria ou expedição da autorização.Somente é solicitada a assinatura de termo de compromisso de medida compensatória, conforme previsto na normativa 02/2105, do CODEMA, disponível para consulta no site do CODEMA. A medida compensatória consiste no plantio de árvores no mesmo local, na doação de mudas em caso de não ser possível o plantio de substituição ou ainda aquisição de materiais para apoio ao Conselho e/ou projetos de educação ambiental.

Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas através de site do Codema, ou através de contato pelo email Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou ainda pelo telefone (35) 3223 2788.

 

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