Prefeitura de Varginha

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PLANO MUNICIPAL QUADRIENAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 2017/2020

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BRASAO

PLANO MUNICIPAL QUADRIENAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 2017/2020 SERÁ APRESENTADO EM FÓRUM DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL

 

Documento de elevada Qualidade Técnica foi Elaborado pela Equipe Técnica da

Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social

 

O Plano Quadrienal de Assistência Social será oficialmente apresentado no I FÓRUM MUNICIPAL DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL, que será realizado no dia 31 de março, das 13h30 as 17h30, no auditório do SEBRAE/Varginha, com a presença de lideranças empresariais e da sociedade civil, integrantes do Poder Executivo e representantes do Poder Legislativo.

Elaborado com embasamento na mais avançada metodologia do planejamento municipal, o PLANO QUADRIENAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – 2017/2020 suprirá com informações consistentes, com subsídios essenciais, com dados sólidos e análises profundas o PPA – Plano Plurianual, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA – Lei Orçamentária Anual, que são os instrumentos básicos do planejamento e da gestão pública municipal.

A elaboração do Plano Quadrienal de Assistência Social é o mecanismo de concepção, construção e implementação da política pública de proteção social, como decorrência do que fixou a Constituição de 1988, quando a Assistência Social passou a integrar o Sistema de Seguridade Social como política pública não contributiva, pautada pela universalização da cobertura e do atendimento. Isto significa que a Assistência Social é hoje um dever do Estado e um direito de “quem dela necessita, independente de contribuição à Seguridade”. (art. 203, CF).

Contudo, a partir de 1960, a cidade de Varginha ingressou na trajetória de uma urbanização excludente e predatória, fruto de uma interação perversa entre processos socioeconômicos, opções equivocadas de planejamento e de políticas urbanas e práticas políticas, em que muitos perderam e pouquíssimos ganharam, com a reprodução de injustiças e desigualdades sociais, cujos reflexos danosos, nos dias atuais, refletem-se nos elevados índices de vulnerabilidade social e de exclusão social e econômica em nosso Município, o que cria obstáculos e condicionamentos à construção da “cidade sustentável para todos” e limita a plena função social da cidade e da propriedade.

A realidade exige um Plano Quadrienal de Assistência Social que parta do pressuposto básico de que é preciso desconstruir as raízes e as matrizes da exclusão social e econômica, da violência e da marginalidade e de que não é suficiente gerar uma inclusão por doação dos incluídos. Faz-se necessário encontrar os mecanismos mediante os quais os excluídos construam a sua própria inclusão. E o que propõe o Plano Quadrienal de Assistência Social de Varginha – 2017/2020.

Entretanto, como afirma o Secretário de Habitação e Desenvolvimento Social, Francisco Graça de Moura, “para atingir os objetivos e as metas propostas no Plano é imprescindível a participação das empresas privadas praticantes da responsabilidade social e das organizações e instituições da sociedade civil, que são, sem dúvida, parceiros e protagonistas efetivos na implementação das políticas públicas”, concluiu o gestor da política pública social do Município de Varginha.

 

plano quadr