Prefeitura de Varginha

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Plano Diretor

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planodiretor

 

Clique aqui para conhecer o site oficial do Plano Diretor de Varginha 

 

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é o documento central usado como referência para as políticas de desenvolvimento dos municípios. De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o plano é obrigatório para todas as cidades do Brasil com mais de 20 mil habitantes. Uma vez aprovado como lei municipal, torna-se o instrumento oficial da política de desenvolvimento e expansão urbana, essencial para o processo de planejamento municipal. Em outras palavras, o Plano Diretor é uma lei municipal elaborada pela Prefeitura com a aprovação da Câmara Municipal e principalmente da Sociedade, para organizar a demanda, o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial e a prioridade dos investimentos da cidade.

Por que é preciso revisar o plano?


No Estatuto da Cidade está previsto que a lei que institui o plano diretor deverá ser revista pelo menos a cada dez anos. A última revisão do Plano Diretor de Varginha aconteceu em 2006, e agora chegou a hora de adequar, inserir as demandas atuais da população e preparar a cidade para o desenvolvimento sustentável. A finalidade desse documento é justamente orientar as ações do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais e na oferta de serviços públicos para assegurar dignidade e qualidade de vida para a todos os cidadãos.


Quais são os elementos essenciais a serem contemplados no Plano?


Sustentabilidade, urbanismo, infraestrutura, meio ambiente, transporte, educação, saúde, serviços sociais, cultura, esporte e lazer são alguns dos temas a serem debatidos para direcionar o planejamento da cidade.
Ainda que não exista exatamente exatamente um limite de temas, uma vez que o Plano Diretor é um reflexo dos anseios da população e que podem ser diversos, algumas diretrizes são comuns a maioria das experiências.

DIRETRIZES:

- Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura, ao transporte, aos serviços públicos e ao lazer.
-  Gestão democrática da cidade, por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.
- Proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico;
- Planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano.
- Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a retenção especulativa de imóvel urbano que resulte na sua subutilização ou não utilização.
- Integração e complementariedade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do município e do território sob sua área de influência.

Como participar?

Você pode contribuir com críticas e sugestões sobre a cidade para a equipe de elaboração do Plano Diretor pelo email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , pelo telefone (35) 3690-2045 ou ir pessoalmente ao Espaço do Plano Diretor, localizado no Protocolo no antigo prédio da Prefeitura (Rua Antônio Carlos, 356) no centro de Varginha.

Veja aqui também:


O Estatuto da Cidade: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm
A lei do Plano Diretor de 2006: http://www.varginha.mg.gov.br/legislacao-municipal/leis/93-2006/2334-lei-4530

Vídeo Demonstrativo: https://www.dropbox.com/s/btnpq4jq1nstab4/PD%20Varginha.mp4

 

 

Links das principais notícias:

Leituras Comunitárias do Plano Diretor atraem a população de Varginha

18/03/17 Moradores de Comunidades Rurais debatem a revisão do PLANO DIRETOR

http://gazetadevarginha.com.br/cmdrs-e-moradores-de-comunidades-rurais-de-varginha-debatem-revisao-do-plano-diretor/

17/03/17 Zona rural está presente nas discussões sobre o novo Plano Diretor

http://blogdojotinha.com/versao1/zona-rural-esta-presenta-na-discussao-do-novo-plano-diretor-de-varginha/

15/03/17 Leituras Comunitárias são marcadas pela participação popular

http://www.jornalvarginhahoje.com.br/2017/03/leituras-comunitarias-do-plano-diretor.html

10/03/17 Começam as Leituras Comunitárias do novo Plano Diretor

https://issuu.com/gazetadevarginha/docs/10-03_df681094ac0538

07/03/17 Leituras do Plano começam na próxima semana

 http://www.pmvdinf.info/component/content/article/25-noticias/21575-2017-03-07-14-03-46

 07/03/17 Leituras Comunitárias começam nesta semana

 http://correiodosul.com/varginha/leituras-comunitarias-sobre-o-plano-diretor-de-varginha-comecam-nesta-semana/

 

Começam as Leituras Técnicas sobre o Plano Diretor de Varginha

 

26./01./17 Leituras Técnicas do Plano Diretor acontecem no Campus I do Unis

 http://gazetadevarginha.com.br/leituras-tecnicas-do-plano-diretor-no-campus-i-do-unis-em-varginha/

25/01/17 Coluna Fatos e Versões (Rodrigo Silva Fernandes): http://www.varginhaonline.com.br/coluna/exibe_artigo.asp?codigo=2169

24/01/17 Gazeta de Varginha: http://gazetadevarginha.com.br/comeca-leituras-tecnicas-sobre-o-plano-diretor-de-varginha-no-auditorio-do-unis-campus-i/

24/01/17 Blog do Madeira: http://www.blogdomadeira.com.br/2017/01/plano-diretor-de-varginha-autoridades-se-reunem-para-discutir-o-assunto/

23/01/17 Prefeitura retoma revisão do Plano com Leituras Temáticas : https://www.youtube.com/watch?v=ysHT5hL2qYI

 

Prefeitura de Varginha promove lançamento sobre revisão do Plano Diretor

20/12/16 Portal da Unifal: http://www.unifal-mg.edu.br/comunicacao/unifalmgcontribuirareformulacaoplanodiretorvarginha

13/12/16 Correio: http://correiodosul.com/varginha/teve-inicio-revisao-do-plano-diretor-de-varginha/

13/12/16 Portal Comércio de Varginha http://www.comerciodevarginha.com.br/noticias2/91.htm

13/12/16 Portal Myr: http://myr.eco.br/revisao-pd-varginha/

12/12/16 TV Princesa: https://www.youtube.com/watch?v=p-Z7EBOvyq8

08/12/16 Jornal Varginha Hoje: http://www.jornalvarginhahoje.com.br/2016/12/prefeitura-de-varginha-convoca.html

 

Começam os trabalhos da revisão do Plano Diretor de Varginha

01/12/16 Gazeta: http://gazetadevarginha.com.br/prefeitura-contrata-empresa-especializada-para-revisar-do-plano-diretor-de-varginha/ 

28/11/16 Jornal Varginha Hoje :http://www.jornalvarginhahoje.com.br/2016/11/comecam-os-trabalhos-da-revisao-do.html

 

Prefeitura contrata empresa especializada para revisar Plano Diretor de Varginha

10/10/16 Portal Myr : http://myr.eco.br/planejamento-no-sul-de-minas/

06/10/16 Radio Clube de Varginha: http://sistemaclube.com.br/plus/modulos/noticias/ler.php?cdnoticia=5837#.WFqBrdIrK1s