Prefeitura de Varginha

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Plano Diretor

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planodiretor

Cópia do Projeto de Lei entregue à Câmara Municipal em 07.05.18

Anexos

Mapa da Estrutura Viária

Mapa de Infraestrutura

Mapa de Equipamentos Urbanos

Mapa das Áreas de Interesse Municipal

Mapa de Restrições Ambientais

Mapa do Perímetro Urbano

Mapa do Macrozoneamento

Mapa do Zoneamento

 

 

O prazo para contribuição foi estendido até 05/12.

Sugestões devem ser encaminhadas para o email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .                                                                                                                                                                                                

Informações também podem ser obtidas pelo telefone da Secretaria Municipal de Planejamento: 3690-4073.  Participe.

 

 

Clique aqui para ver a apresentação desenvolvida para a audiência de apresentação da proposta do projeto de lei

 

Clique para ter acesso ao material de apresentação da empresa parceira do Plano Diretor de Varginha: Myr Projetos Sustentáveis

 

 Clique aqui para conhecer o site oficial do Plano Diretor de Varginha

 

O power point com a síntese do Diagnóstico elaborado para o Plano Diretor de Varginha está disponível neste link 

 

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é o documento central usado como referência para as políticas de desenvolvimento dos municípios. De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o plano é obrigatório para todas as cidades do Brasil com mais de 20 mil habitantes. Uma vez aprovado como lei municipal, torna-se o instrumento oficial da política de desenvolvimento e expansão urbana, essencial para o processo de planejamento municipal. Em outras palavras, o Plano Diretor é uma lei municipal elaborada pela Prefeitura com a aprovação da Câmara Municipal e principalmente da Sociedade, para organizar a demanda, o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial e a prioridade dos investimentos da cidade.

 

Por que é preciso revisar o plano?


No Estatuto da Cidade está previsto que a lei que institui o plano diretor deverá ser revista pelo menos a cada dez anos. A última revisão do Plano Diretor de Varginha aconteceu em 2006, e agora chegou a hora de adequar, inserir as demandas atuais da população e preparar a cidade para o desenvolvimento sustentável. A finalidade desse documento é justamente orientar as ações do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais e na oferta de serviços públicos para assegurar dignidade e qualidade de vida para a todos os cidadãos.

 

Quais são os elementos essenciais a serem contemplados no Plano?


Sustentabilidade, urbanismo, infraestrutura, meio ambiente, transporte, educação, saúde, serviços sociais, cultura, esporte e lazer são alguns dos temas a serem debatidos para direcionar o planejamento da cidade.
Ainda que não exista exatamente exatamente um limite de temas, uma vez que o Plano Diretor é um reflexo dos anseios da população e que podem ser diversos, algumas diretrizes são comuns a maioria das experiências.

 

DIRETRIZES:

- Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura, ao transporte, aos serviços públicos e ao lazer.
-  Gestão democrática da cidade, por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.
- Proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico;
- Planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano.
- Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a retenção especulativa de imóvel urbano que resulte na sua subutilização ou não utilização.
- Integração e complementariedade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do município e do território sob sua área de influência.

 

Como participar?

 Você pode contribuir com críticas e sugestões sobre a cidade para a equipe de elaboração do Plano Diretor pelo email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , pelo telefone (35) 3690-2045 ou ir pessoalmente ao Espaço do Plano Diretor, localizado no Protocolo no antigo prédio da Prefeitura (Rua Antônio Carlos, 356) no centro de Varginha.

 

Veja aqui também:


O Estatuto da Cidade: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm
A lei do Plano Diretor de 2006: http://www.varginha.mg.gov.br/legislacao-municipal/leis/93-2006/2334-lei-4530

Vídeo Demonstrativo: https://www.dropbox.com/s/btnpq4jq1nstab4/PD%20Varginha.mp4

 

 

Links das principais notícias:

Prefeitura de Varginha fará última audiência pública


24/07/2017 Portal da Prefeitura http://www.varginha.mg.gov.br/component/content/article/25-noticias/21904-2017-07-24-17-16-18

21/07/2017 Gazeta de Varginha http://gazetadevarginha.com.br/prefeitura-de-varginha-fara-audiencia-publica-para-apresentar-proposta-do-novo-plano-diretor/

18/07/2017 Jornal Informa Sion https://jornalinformasion.blogspot.com.br/2017/07/prefeitura-de-varginha-fara-audiencia.html?spref=fb

18/07/2017 Blog do Jotinha http://blogdojotinha.com/versao1/prefeitura-fara-ultima-audiencia-popular-publica-para-apresentar-projeto-de-lei-do-novo-plano-diretor/

 

Plano Diretor: Mobilidade Urbana, Acessibilidade e Meio Ambiente são principais problemas de Varginha

 

13/07/2017 Blog do Madeira http://www.blogdomadeira.com.br/2017/07/plano-diretor-mobilidade-urbana-acessibilidade-e-meio-ambiente-sao-principais-problemas-de-varginha/

 

Comércio e Serviços representam 79% nos cofres da Prefeitura de Varginha, diz pesquisa


10/07/2017 Correio do Sul http://correiodosul.com/varginha/pesquisa-aponta-que-79-dos-cofres-da-prefeitura-de-varginha-e-representado-por-comercio-e-servicos/

08/07/2017 Gazeta de Varginha http://gazetadevarginha.com.br/comercio-e-servicos-representam-79-nos-cofres-da-prefeitura-de-varginha-diz-pesquisa/

 

Síntese do Mapeamento desenvolvido para o Diagnóstico do Plano Diretor de Varginha já está disponível para a população


03/07/2017 O Debate https://www.odebatenoticias.com.br/single-post/2017/07/03/S%C3%ADntese-do-Mapeamento-desenvolvido-para-o-Diagn%C3%B3stico-do-Plano-Diretor-de-Varginha-j%C3%A1-est%C3%A1-dispon%C3%ADvel-para-a-popula%C

 

Atividades do Plano Diretor encerram o mês com audiência pública

 

28/06/17 Minas Brasil Publicidade: http://minasbrasilpublicidade.com.br/prefeitura-de-varginha-apresenta-diagnostico-do-plano-diretor/

27/07/17 Gazeta de Varginha: http://gazetadevarginha.com.br/atividades-do-plano-diretor-encerram-o-mes-com-audiencia-publica-e-acoes-da-prefeitura-de-varginha/

26/06/17 Portal da Prefeitura: http://www.varginha.mg.gov.br/component/content/article/25-noticias/21796-2017-06-26-17-12-34

 

Prefeitura apresenta Diagnóstico do Plano Diretor:

 

12/06/17 Blog do Jotinha: http://blogdojotinha.com/versao1/varginha-apresentara-diagnostico-do-plano-diretor-em-audiencia-publica/

13/06/17 Blog do Jotinha: http://blogdojotinha.com/versao1/preliminar-do-novo-plano-diretor-de-varginha-sera-apresentado-ao-povo-segunda-feira-dia-19-no-capitolio/

21/06/17 Gazeta de Varginha: http://gazetadevarginha.com.br/prefeitura-de-varginha-apresenta-diagnostico-do-plano-diretor/

19/06/17 Blog do Madeira: http://www.blogdomadeira.com.br/2017/06/prefeitura-apresenta-hoje-diagnostico-para-revisao-do-plano-diretor/

19/06/17 Rádio Clube: http://sistemaclube.com.br/plus/modulos/noticias/ler.php?cdnoticia=7358#.WUwNR-vyvIU

13/06/17 Portal da Prefeitura: http://www.varginha.mg.gov.br/component/content/article/25-noticias/21762-2017-06-13-14-28-31

13/06/17 Viviane Canalonga: https://minasbrasilpublicidade.blogspot.com.br/search?updated-max=2017-06-13T21:34:00-03:00HYPERLINK "https://minasbrasilpublicidade.blogspot.com.br/search?updated-max=2017-06-13T21:34:00-03:00&max-results=100"&HYPERLINK "https://minasbrasilpublicidade.blogspot.com.br/search?updated-max=2017-06-13T21:34:00-03:00&max-results=100"max-results=100

 

 

Leituras Comunitárias do Plano Diretor atraem a população de Varginha

18/03/17 Moradores de Comunidades Rurais debatem a revisão do PLANO DIRETOR: http://gazetadevarginha.com.br/cmdrs-e-moradores-de-comunidades-rurais-de-varginha-debatem-revisao-do-plano-diretor/

17/03/17 Zona rural está presente nas discussões sobre o novo Plano Diretor: http://blogdojotinha.com/versao1/zona-rural-esta-presenta-na-discussao-do-novo-plano-diretor-de-varginha/

15/03/17 Leituras Comunitárias são marcadas pela participação popular: http://www.jornalvarginhahoje.com.br/2017/03/leituras-comunitarias-do-plano-diretor.html

10/03/17 Começam as Leituras Comunitárias do novo Plano Diretor: https://issuu.com/gazetadevarginha/docs/10-03_df681094ac0538

07/03/17 Leituras do Plano começam na próxima semana:  http://www.pmvdinf.info/component/content/article/25-noticias/21575-2017-03-07-14-03-46

07/03/17 Leituras Comunitárias começam nesta semana: http://correiodosul.com/varginha/leituras-comunitarias-sobre-o-plano-diretor-de-varginha-comecam-nesta-semana/

 

Começam as Leituras Técnicas sobre o Plano Diretor de Varginha

 26./01./17 Leituras Técnicas do Plano Diretor acontecem no Campus I do Unis: http://gazetadevarginha.com.br/leituras-tecnicas-do-plano-diretor-no-campus-i-do-unis-em-varginha/

25/01/17 Coluna Fatos e Versões (Rodrigo Silva Fernandes):http://www.varginhaonline.com.br/coluna/exibe_artigo.asp?codigo=2169

24/01/17 Gazeta de Varginha: http://gazetadevarginha.com.br/comeca-leituras-tecnicas-sobre-o-plano-diretor-de-varginha-no-auditorio-do-unis-campus-i/

24/01/17 Blog do Madeira: http://www.blogdomadeira.com.br/2017/01/plano-diretor-de-varginha-autoridades-se-reunem-para-discutir-o-assunto/

23/01/17 Prefeitura retoma revisão do Plano com Leituras Temáticas:  https://www.youtube.com/watch?v=ysHT5hL2qYI

 

Prefeitura de Varginha promove lançamento sobre revisão do Plano Diretor

20/12/16 Portal da Unifal:http://www.unifal-mg.edu.br/comunicacao/unifalmgcontribuirareformulacaoplanodiretorvarginha

13/12/16 Correio:http://correiodosul.com/varginha/teve-inicio-revisao-do-plano-diretor-de-varginha/

13/12/16 Portal Comércio de Varginha http://www.comerciodevarginha.com.br/noticias2/91.htm

13/12/16 Portal Myr: http://myr.eco.br/revisao-pd-varginha/

12/12/16 TV Princesa: https://www.youtube.com/watch?v=p-Z7EBOvyq8

08/12/16 Jornal Varginha Hoje: http://www.jornalvarginhahoje.com.br/2016/12/prefeitura-de-varginha-convoca.html

Começam os trabalhos da revisão do Plano Diretor de Varginha

01/12/16 Gazeta: http://gazetadevarginha.com.br/prefeitura-contrata-empresa-especializada-para-revisar-do-plano-diretor-de-varginha/ 

28/11/16 Jornal Varginha Hoje :http://www.jornalvarginhahoje.com.br/2016/11/comecam-os-trabalhos-da-revisao-do.html

 

Prefeitura contrata empresa especializada para revisar Plano Diretor de Varginha

10/10/16 Portal Myr : http://myr.eco.br/planejamento-no-sul-de-minas/

06/10/16 Radio Clube de Varginha: http://sistemaclube.com.br/plus/modulos/noticias/ler.php?cdnoticia=5837#.WFqBrdIrK1s